Apostila Concurso Prefeitura de Águas Mornas-SC

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Apostila Digital Concurso Prefeitura de Águas Mornas-SC

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A Prefeitura de Águas Mornas, no Estado de Santa Catarina, publicou dois editais de concurso n.º 001/2018 e processo seletivo n.º 002/2018, com a intenção de contratar 4 (quatro) profissionais em caráter imediato, além de formar cadastro reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os contratados receberão salários de até R$ 2.976,48, por jornadas de 10, 20, 30 e 40 horas semanais.

O edital n.º 001/2018 de concurso público, tem oportunidades para os cargos de Auxiliar de Manutenção/Conservação, Fiscal de Obras/Vigilância Sanitária, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta,

No edital n.º 002/2018 de processo seletivo, as chances são para Professor Artes (habilitado e não-habilitado), Professor Educação Física (habilitado e não-habilitado), Professor Educação Infantil (habilitado e não-habilitado) e Professor Séries Iniciais (habilitado e não-habilitado).

Interessados, deverão inscrever-se somente via internet, no endereço eletrônico www.iobv.org.br do dia 1 a 30 de novembro de 2018. O valor da taxa de inscrição é de:

Cargos de Alfabetizado: R$ 50,00 (cinquenta reais);
Cargos de Ensino Médio: R$ 80,00 (oitenta reais);
Cargos de Ensino Superior: R$ 90,00 (noventa reais).

Para os candidatos que não possuem acesso à rede mundial de computadores (internet), o município disponibilizará atendimento gratuito no seguinte local: Complexo Educacional, situado à Rua Prefeito José Higino Martins, 42, bairro Centro, Águas Mornas/SC, no horário de atendimento das 8h às 17h.

A prova escrita objetiva (todos os inscritos) e a prova prática (Auxiliar de Manutenção/Conservação) será aplicada na data provável de 16 de dezembro de 2018, em local que será divulgado quando da homologação das inscrições, no endereço eletrônico do Concurso Público: www.iobv.org.br.

Já o gabarito provisório será divulgado no endereço eletrônico www.iobv.org.br, no dia seguinte ao da realização da prova.

O prazo de validade do concurso público é de 2 (dois) anos e do processo seletivo será de 1 (um) ano, contados da publicação do ato de homologação do resultado final do presente edital, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo.

Atribuições dos Cargos

Auxiliar de Manutenção e Conservação
1. Auxiliar nos serviços funerários;
2. Construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas;
3. Realizar sepultamento e exumar cadáveres;
4. Trasladar corpos e despojos;
5. Conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho;
6. Zelam pela segurança do cemitério
7. Zelar pela manutenção e pela limpeza de vasos e jardins do Município;
8. Introduzir sementes e mudas em solo, forrando e adubando-as com cobertura vegetal;
9. Efetuar o preparo de mudas e sementes através da construção de viveiros e canteiros, cujas atividades baseiam-se no transplante e enxertia de espécies vegetais;
10. Realizar tratos culturais, além de preparar o solo para plantio;
11. Executar serviços de poda, de adubação e de mudanças de vasos;
12. Cultivar e manter mudas, plantas e flores ornamentais;
13. Usar técnicas e processos adequados para executar seus serviços;
14. Fazer manutenção de áreas gramadas, utilizando instrumentos manuais, mecânicos ou elétricos;
15. Trabalhar na conservação das plantas;
16. Auxiliar na aplicação de inseticidas e fungicidas;
17. Executar trabalhos de preparar a terra, arando-a, adubando-a, irrigando-a e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas;
18. Introduzir sementes e mudas em solo, forrando e adubando-as com cobertura vegetal;
19. Cultivar e manter mudas, plantas e flores ornamentais;
20. Pavimentar solos de estradas, ruas e obras similares, nivelando-os com areia ou terra e recobrindo-os com paralelepípedos ou blocos de concreto, para dar-lhes melhor aspectos e facilitar o trafego de veículos;
21.Determinar o alinhamento da obra, marcando-o com estacas e linhas, para orientar o assentamento do material; preparando o solo, recobrindo-o com areia ou terra, para nivelá-lo e permitir o assentamento das peças;
22.Colocar cada peça, posicionando-a sobre a areia e assentando-a com golpes de martelo ou malho, para encaixá-la em seu lugar; recobrindo junções, preenchendo-se com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calçamento e dar acabamento à obra;
23.Auxiliar nos serviços de calceteiro, coleta de lixo, pedreiro, carpinteiro, lajoteiro e outros;
24.Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;
25.Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;
26.Executar outras atividades correlatas.

Fiscal de Obras e Vigilância Sanitária
1. Elaborar e desenhar croquis na sua área de especialização, realizando estudos, levantamentos e efetuando cálculos que se fizerem necessários;
2. Fiscalizar as obras de construção civil executadas pelos munícipes, visitando-as para verificar se as mesmas estão sendo construídas de acordo com o projeto aprovado segundo o Plano Diretor, Código de Obras e Edificações, o Código de Posturas Municipais e as normas técnicas vigentes;
3. Fiscalizar obra para fins de concessão de habite-se, visitando-as para verificar se foram construídas de acordo com o projeto aprovado pelo Município;
4. Intimar, comunicar, embargar e autuar as obras que não estiverem de acordo com os requisitos legais exigidos;
5. Determinar o cumprimento das posturas municipais que estão sob sua competência;
6. Elaborar relatórios das atividades de sua área de atuação;
7. Informar processos referentes a construção, renovação de alvará, substituição de projeto, cancelamento de auto de infração, consulta de viabilidade, desmembramento, amembramento, transferência de responsabilidade técnica, transferência de proprietário, aprovação de projeto, acréscimo e reforma, reconsideração de despacho, legalização, certidão de demolição e providências diversas, etc.;
8. Atender os munícipes, prestando-lhes informações e/ou recebendo as queixas referentes à saúde pública;
9. Conhecer, observar e manter-se atualizado quanto à legislação pertinente à sua área de atuação, emanadas nas diversas esferas (União, Estado e Município), entre as quais: Legislação Ambiental, Legislação Sanitária, Saúde Pública etc.;
10. Vistoriar os mananciais de água, orientando para sua preservação e/ou recuperação;
11. Contribuir nos levantamentos de dados essenciais ao serviço, estabelecendo prioridades à implantação de saneamento básico;
12. Elaborar, sob orientação, programas de trabalho, recomendações técnicas e normas sanitárias bem como realizar o acompanhamento dos projetos;
13. Executar visitas com vistas à inspecionar e fiscalizar as instalações e o funcionamento de estabelecimentos de interesse da saúde entre os quais: indústrias farmacêuticas, químicas e alimentares, restaurantes, bares, farmácias, consultórios, clínicas, escolas, creches, asilos, orfanatos;
14. Inspecionar e fiscalizar as instalações e o funcionamento de ambientes e locais de lazer, de ambientes e locais de trabalho, no que diz respeito
ao cumprimento das normas relativas à saúde pública;
15. Executar a vigilância sanitária de alimentos, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e perfumes, saneantes e domissanitários, produtos químicos, sangue e hemoderivados e fontes de radiações ionizantes;
16. Notificar, intimar, autuar, multar e embargar atividades que contrariem a legislação sanitária do Município;
17. Participar de programas, projetos e campanhas relacionadas ao saneamento e meio ambiente, colaborando para a divulgação de conhecimentos à população;
18. Manter contato com os denunciantes para servirem de testemunhas nos autos dos processos;
19. Intimar, comunicar, embargar e autuar as obras que não estiverem de acordo com os requisitos legais exigidos;
20. Determinar o cumprimento das posturas municipais que estão sob sua competência;
21. Elaborar relatórios das atividades de sua área de atuação;
22. Informar processos referentes a construção, renovação de alvará, substituição de projeto, cancelamento de auto de infração, consulta de viabilidade, desmembramento, amembramento, transferência de responsabilidade técnica, transferência de proprietário, aprovação de projeto, acréscimo e reforma, reconsideração de despacho, legalização, certidão de demolição e providências diversas, etc.;
23. Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos de trabalho;
24. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;
25. Executar outras atividades correlatas.

Fiscal de Tributos
1. Fiscalizar o cumprimento da obrigação principal e das obrigações acessórias em relação ao ISS, IPTU, ITBI, contribuição de melhoria, taxas instituídas pelo Município em razão do exercício do poder de polícia municipal ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição, e quaisquer outros tributos ou contribuições, existentes ou que venham a ser instituídas em favor do Município, podendo para tanto:
a) exercer a fiscalização sobre todas as pessoas, físicas ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive sobre os responsáveis tributários e as que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal;
b) proceder ao exame e verificação de mercadorias, livros fiscais e contábeis, notas fiscais de serviço, notas ficais, comprovantes de recolhimento de tributos, arquivos físicos ou magnéticos, equipamentos de processamento de dados, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, de quaisquer pessoas, em especial contribuintes e responsáveis tributários e demais documentos necessários à fiscalização dos tributos municipais;
c) apreender livros, arquivos físicos ou magnéticos, equipamentos de processamento de dados, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, mercadorias, podendo também nomear depositário do que for apreendido;
d) proceder à constituição do crédito tributário do Município, quando o mesmo deva ser constituído de ofício;
e) decidir quanto aos pedidos de crédito Tributário
do Município, quando o mesmo deva ser constituído de ofício;
f) intimar o contribuinte ou responsável tributário a apresentar, perante a repartição fazendária, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, bem como informações ou comunicações, verbais ou escritas, de interesse da Administração Tributária;
g) intimar o contribuinte ou responsável tributário a comparecer perante a repartição fazendária;
h) solicitar a apresentação, em Juízo, dos livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, quando houver negativa em apresentá-los, s
em prejuízo da comunicação ao Ministério Público, pela conduta tipificada no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.137/90;
i) requisitar o auxílio da força pública estadual ou federal, civil ou militar, quando vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou, em decorrências delas, quando seja necessário à efetivação de medidas previstas na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção;
j) fiscalizar na rede arrecadadora os controles e comprovantes relativos à arrecadação de tributos municipais;
k) expedir intimações, lavrar termos de início, de prorrogação ou de término de fiscalização, de ocorrência, de verificação fiscal e de apreensão, bem como quaisquer outros procedimentos necessários à formalização da ação fiscal;
l) desenvolver quaisquer outras atividades, não especificadas anteriormente, e relacionadas com a fiscalização de tributos municipais;
2. Promover o intercâmbio de informações de natureza fiscal, com outros Municípios, com o Estado e a União, na forma autorizada pela legislação;
3. Manter sigilo sobre suas atividades, na forma em que estabelecido pela legislação pertinente;
4. Participar de Comissões Fiscais, quando solicitado pela Chefia, para estudar o interditamento de estabelecimentos que funcionem irregularmente, bem como de grupos de trabalho para a realização de quaisquer outras atividades que necessitem de conhecimento técnico relativo a sua área de atuação;
5. Orientar os contribuintes e responsáveis tributários, quanto às suas obrigações tributárias principal e acessórias, no que se refere a escrituração dos livros fiscais e demais registros legais, ao recolhimento dos tributos e outras informações pertinentes;
6. Atender a plantões fiscais, de acordo com a escala e horários estabelecidos, com o propósito de assistir os contribuintes, responsáveis e demais interessados, no que diz respeito à interpretação e aplicação uniforme, eficaz e equitativa da legislação tributária municipal;
7. Proceder a auditorias e fiscalizações especiais, quando determinadas pela Chefia;
8. Informar os processos contenciosos decorrentes do lançamento de créditos tributários municipais, especialmente aqueles constituídos de ofício;
9. Informar o Ministério Público relativamente a atos e fatos apurados em processo de fiscalização que, em tese, constituam crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90);
10. Apresentar sugestões visando o aperfeiçoamento da legislação tributária;
11. Elaborar relatórios mensais de suas atividades;
12. Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos de trabalho;
13. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;
14. Executar outras atividades correlatas.

Fisioterapeuta
1. Definir, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar as atividades da assistência fisioterapêutica aos pacientes/munícipes;
2. Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente/munícipe;
3. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia;
4. Habilitar pacientes;
5. Registrar no prontuário do paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e a alta em Fisioterapia;
6. Realizar diagnósticos específicos;
7. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;
8. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
9. Recorre a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário;
10. Reformular o programa terapêutico sempre que necessário;
11. Integrar a equipe multidisciplinar de saúde, com participação plenas na atenção prestada ao paciente;
12. Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientado estágios;
13. Efetuar controle periódico da qualidade e resolutividade do seu trabalho;
14. Elaborar pareceres técnicos especializados;
15. Realizar atividades de fisioterapia e correção de postura com crianças da rede municipal de ensino;
16. Realizar atividades de ginástica laboral e correção de postura com os servidores públicos municipais;
17. Promover campanhas educativas;
18. Produzir manuais e folhetos explicativos;
19. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;
20. Utilizar recursos de informática
21. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;
22. Atender a normas de medicina, higiene e segurança do trabalho.

Professor Artes, Professor Educação Física, Professor Educação Infantil e Professor Séries Iniciais
Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem;
Cumprir e fazer cumprir as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município, o Regime Único para os Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Projeto político Pedagógico da instituição, a Legislação Educacional vigente e demais legislações em vigor.
Participar no processo de planejamento, execução e avaliação das atividades da escola;
Elaborar programas, planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes do curriculares vigentes;
Executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola;
Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, plano anual e sistema de avaliação, nos prazos estabelecidos;
Estabelecer e criar alternativas de recuperação para os alunos que apresentarem menor rendimento, utilizando estratégias diversificadas para promover a aprendizagem;
Atualizar-se em sua área de conhecimento;
Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;
Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;
Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe;
Seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente;
Constatar necessidade e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento com o respectivo relatório;
Participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola;
Zelar pela disciplina e pelo material docente;
Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo;
Cumprir os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Efetuar registros burocráticos pedagógicos, preenchendo em formulários específicos dados acerca dos conteúdos e atividades ministradas, ocorrências diversas, frequência do aluno, resultado do processo de ensino-aprendizagem, conceitos, notas, entre outros, conforme normas e padrões preestabelecidos;
Manter permanentemente contato com pais e alunos, juntamente com a coordenação, de modo a mantê-los informados quanto ao desempenho do aluno, articulando a comunicação entre a escola x família x comunidade;
Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, tanto nos aspectos referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais, quanto no que se refere aos seus outros direitos inalienáveis;
Representar, quando designado, a Direção da Escola;
Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.
Cumprir a hora atividade na instituição com atividades pertinentes ao ensino aprendizagem;
Utilizar estratégias diversificadas para promover a aprendizagem.

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