Apostila Concurso Defensoria Pública de Minas Gerais

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A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE – MG) publicou o edital nº 01/2019 referente ao seu concurso público para provimento de 30 vagas para o cargo de Defensor Público. O concurso DPE – MG será executado pela FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

Das 30 vagas que estão em disputa, 3 serão reservadas para candidatos com deficiência e 6 para candidatos negros.

Para concorrer a uma das vagas é necessário ser bacharel de Direito há, no mínimo, três anos e possuir três anos de atividade jurídica.

O Defensor Público é responsável por prestar orientação jurídica de forma integral e gratuita.

A remuneração do cargo é de R$ 22.158,82.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 25 de abril de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 260,00.

Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato que comprovar estar desempregado ou que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Provas

O concurso DPE – MG será composto por prova objetiva, prova discursiva, prova oral e prova de títulos. A prova de títulos terá caráter apenas classificatório. As demais etapas possuem caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva será realizada na data provável de 26 de maio de 2019, na cidade de Belo Horizonte e terá duração de cinco horas.

A prova objetiva será composta por 100 questões, envolvendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional, Financeiro e Tributário;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil e Empresarial;
  • Direito Processual Civil;
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica;
  • Direitos Humanos;
  • Legislação Especial;
  • Direito de Execução Penal.

A prova objetiva valerá 100 pontos, sendo que cada questão da prova valerá um ponto.

A prova discursiva será composta por quatro questões e será realizada em dois turnos, em data ainda a ser definida. Cada questão valerá 10 pontos e será aprovado nesta etapa o candidato que obtiver a média igual a 6, desde que não obtenha nota inferior a 4 pontos em cada questão.

A prova oral valerá 10 pontos e será realizada em sessão pública.

Na prova de títulos serão computados o exercício profissional como bacharel em direito, o exercício do magistério superior na área jurídica, a aprovação em concurso público na área do Direito, os cursos de pós-graduação e a publicação de obras jurídicas.

Validade

O prazo de validade do concurso DPE – MG é de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, apenas uma vez.

Edital

O edital está publicado no site da FUNDEP.

VEJA AS APOSTILAS DIGITAIS QUE SERÃO ENVIADAS POR E-MAIL:

  1. Apostila Português
  2. Apostila Redação
  3. Apostila Matemática
  4. Apostila Raciocínio lógico
  5. Apostila Informática
  6. Apostila Exercícios e Testes
  7. Apostila Área da Educação
  8. Apostila Administração
  9. Apostila Complementares
  10. Apostila do Meio Ambiente
  11. Apostila Arquivologia
  12. Apostila Auditoria
  13. Apostila Códigos de Éticas
  14. Apostila Direitos em Geral
  15. Apostila Códigos
  16. Apostila Contabilidade
  17. Apostila Área da Saúde
  18. Apostila Espanhol
  19. Apostila Inglês
  20. Apostila Direção Defensiva
  21. Apostila Geografia do Brasil
  22. Apostila História do Brasil
  23. Técnicas de Estudo
  24. Normas Regulamentadoras
  25. Parâmetros Curriculares Nacionais
  26. Plano Nacional de Educação
  27. Previdência Social
  28. Logística Empresarial
  29. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
  30. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  31. Declaração da OIT
  32. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  33. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
  34. Economia
  35. Emendas Constitucionais Revisão
  36. Estatuto Criança, Idoso, Deficiente
  37. Estatística Básica
  38. Farmacologia
  39. Filosofia
  40. Finanças Públicas
  41. Fisioterapia
  42. Medida Provisória Nº 2.166-67 – 2001
  43. Memorização
  44. Microeconomia e Macroeconomia Resumo
  45. Nutrição
  46. Objetivo da Ética
  47. Organização, Sistemas e Métodos
  48. Psicologia
  49. Recursos Humanos
  50. Relações Humanas
  51. Resoluções Conama
  52. Comissão de Ética Pública da Presidência da República
  53. Constituição da República e atualizações
  54. 1.170 Provas Gabaritadas
  55. 2.600 Cartas Comerciais, Contratos e Pessoas

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